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Decreto Nº 48146 DE 02/03/2021

Decreto BIM N 48.146 | SRE Leopoldina
Decreto BIM N 48.146 | Fonte: SRE Leopoldina

Com o crescimento e adesão da metodologia BIM em diversos países se tornou recorrente a aplicação de Estratégias de Implantação do BIM por parte do poder público, como foi o caso do Decreto n° 9.377 de 17 de maio de 2018, que define as estratégias nacionais para disseminação do Building Information Modeling (BIM) no Brasil. A partir de então diversos estados brasileiros passaram a definir suas próprias estratégias com base no decreto anteriormente citado, como é o caso do Estado de Minas Gerais.

O estado divulgou por meio do Diário Executivo no último dia 03 de março de 2021, o Decreto Nº 48146 de 02/03/2021 que apresenta as Estratégias Estaduais para Disseminação do BIM. Desenvolvido com base nas estratégias no exemplar divulgado pelo Diário Oficial da União e a experiencia de um corpo técnico, que compreendem o Building Information Modeling como um conjunto de tecnologias e processos integrados, permitindo o desenvolvimento, a utilização e a constante atualização de modelos digitais  de uma construção de modo colaborativo – abrangendo todas os envolvidos no empreendimento, em quaisquer etapas do ciclo de vida da construção, com o objetivo de incentivar a propagação e adoção da metodologia no Estado, tanto para obras públicas como privadas.

COMITÊ GESTOR DE ESTRATÉGIAS BIM-MG

Levando em consideração a alta complexidade da transição de um método de trabalho individual, que não se assemelha com a realidade para uma metodologia que visa levar para o ambiente virtual as mesmas características do ambiente real, prevenindo conflitos, redução de custo e maiores ganhos na produtividade, se faz necessário um corpo técnico que esteja alinhado com os desafios a serem enfrentados, principalmente, quando está sendo envolvido o Poder Público. A partir desse entendimento foi definido o Comitê Gestor de Estratégias BIM-MG, que estará à frente das ações de implementação e gestão do BIM no estado.

O CG-BIM será representado por membros de órgãos como a Secretaria da Educação, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Secretaria de Estado de Saúde, Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, tendo como órgão presidente a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade.

Conforme art. 6 foram definidas as competências do Comitê de Gestão como responsáveis pelo sucesso da implantação, veja a seguir algumas das responsabilidades do CG-BIM:

  1. Definição e gestão de ações necessárias para que os objetivos da estratégia BIM-MG sejam alcançados;
  2. Elaboração do plano anual de trabalho, contendo o cronograma e estabelecendo ações prioritárias para o período em questão;
  • Responsável para que os programas, projetos e iniciativas de órgãos e entidades que contratam e executam obras públicas estejam de acordo com os parâmetros definidos pelas estratégias;
  1. Promover e compartilhar informações e analisar os impactados da adoção do BIM, tendo em vista a harmonização e promoção de eficiência entre as ações dos envolvidos;
  2. Acompanhar e avaliar constantemente os resultados obtidos pelas ações de implantação e incentivo do BIM, além de subsidiar as atividades de articulação e monitoramento dos programas governamentais – caso seja solicitado;
  3. Articular-se com outras instâncias similares na União, Distrito Federal, outros estados e/ou municípios.

POR USAR BIM EM OBRAS PUBLICAS DO ESTADO?

A  adoção do MIC (Modelo da Informação da Construção) do Inglês BIM, no Estado de Minas Gerais foi concebido devido a necessidade de alcançar: melhor dedução do certo e informações dos estudos e projetos de AE (Arquitetura e Engenharia), processos mais ágeis e efetivos desde a concepção projetual até a fiscalização e manutenção das obras públicas, padronizar, uniformizar e acurácia de orçamentos e planejamento de custos, reduzir custo de aditivos de prazos e valores em contratação de serviços e obras, aumentar as exigências nos processos de licitações, redução dos impactos ambientais oriundos da construção civil e refrear  custos com operação e manutenção dos empreendimentos públicos.

Ciclo de Vida BIM / Fonte: SpBIM
Ciclo de Vida BIM / Fonte: SpBIM

OBJETIVOS DO CG-BIM

Assim como foi divulgado no art. 4 do decreto estadual, o Estado tem como objetivo proporcionar e incentivar para o sucesso das estratégias:

  • DIFUSÃO: Difundir os ganhos e benefícios da utilização do Building Information Modeling;
  • COORDENAR A ESTRUTURAÇÃO DO SETOR: preparar os inúmeros departamentos e setores públicos envolvidos na construção e gestão de recurso para a nova metodologia;
  • CRIAR CONDIÇÕES PARA INVESTIMENTO: incentivar investimentos em BIM, por parte do poder públicos e privado;
  • CAPACITAÇÃO: por tratar-se de uma nova forma de gerir projetos e empreendimentos é importante estimular e promover a capacitação dos envolvidos a migrarem do método CAD (Desenho Assistido por Computador) para BIM (Modelo com Informação da Construção);
  • NORMATIVAS: por tratar-se de uma nova forma de desenvolver e gerir empreendimento é necessário propor parâmetros para contratação e compra de insumos;
  • NORMAS E PROTOCOLOS TÉCNICOS: com a transição do método é necessário normativas, guias, protocolos específicos para padronizar a adoção do BIM no Poder Executivo Estadual;
  • TECNOLOGIA: por tratar-se de uma metodologia ampla, que abrange uma serie de tecnologias, sendo necessário incentivar o desenvolvimento e a utilização da tecnologia no estado;
  • CONCORRÊNCIA: incentivar a concorrência no mercado por meio de padrões de interoperabilidade BIM;
  • BIM-CONSUD: fomentar e consolidar as estratégias utilizadas pelos estados brasileiros participantes do BIM-Consud, estimulando a integração e intercambialidade das expertises em BIM do estado mineiro;

ESTRATEGIA DE IMPLEMENTAÇÃO DO MODELO DA INFORMAÇÃO DA CONSTRUÇÃO

As necessidades do Estado estipuladas pelo CG-BIM deveram ser alcançadas de forma macro pelo estado a partir de 2028, tendo por expectativas que a metodologia BIM esteja sendo aplicada no desenvolvimento, planejamento, gestão e renovação dos empreendimentos públicos – incentivando não somente o público mas também o mercado privado.

De acordo com o art. 11 do decreto foram definidas três fases estratégicas para que se obtenha os resultados no período estimado, tendo um intervalo médio de três anos e meio entre uma etapa e outra.

  • PRIMEIRA FASE | 2021

Em sua primeira fase o Modelo Da Informação Da Construção será aplicado no desenvolvimento de projetos de arquitetura e engenharia, para novas construções, ampliações e/ou reabilitação – isso quando consideradas relevantes para a disseminação do BIM.

  • SEGUNDA FASE | 2024

A partir de 2024 a utilização do BIM deverá ser aplicada de forma direta e indireta em projetos de arquitetura e engenharia, diferente da fase anterior na também deverá ser utilizada na gestão de obras, referentes a novas empreendimento, ampliações, reabilitações e em reformas.

  • TERCEIRA FASE | 2028

Após 7 anos desde as primeiras estratégias é previsto a utilização do BIM no gerenciamento e manutenção das construções projetadas e construídas de acordo com o “I” do BIM, tendo por consolidado as estratégias das etapas anteriores.

Por fim, após a conclusão das três etapas o Estados deverá ter concluído a implantação da nova metodologia, obtendo resultados da utilização do BIM em no mínimo quatro fases do ciclo de vida de um empreendimento.

A utilização do BIM3D(Modelagem), BIM4D(Planejamento), BIM5D(Custo) e BIM6D(Sustentabilidade) BIM7D(Manutenção e Operação) desde a fase de concepção até a operação e manutenção predial, resultara em redução de custos como retrabalho com incompatibilidades entre as disciplinas, simplificação dos processos de licitações, maior qualidade na produção de elementos de fabricação externa, redução de tempos de projeto e planejamento, redução dos impactos ambientais com escolhas mais conscientes e palpáveis, aumento da produtividade e aprovação de projeto por parte dos órgãos responsáveis, redução da corrupção envolvendo obras públicas e ainda a fomentação do mercado. Tantos outros benéficos poderão ser obtidos aos longos dos anos com a utilização do BIM8D, BIM9D e BIM10D.

Orçamento D
Fonte: Autor / Orçamento 5D

CONCLUSÃO:

Por fim nós da SPBIM acreditamos que adoção do BIM como metodologia de gestão e desenvolvimento de projetos como apresentado no Estado de Minas Gerais abrira nas oportunidades ao mercado da construção civil tanto no próprio estado como nos municípios vizinhos, resultando em ganhos tanto para o poder públicos como incentivo para o privado, com obras com qualidade elevada e bem geridas após a conclusão do empreendimento.

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